Foto: Angelo Miguel/MEC
Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas, com o objetivo de promover um ambiente escolar mais equilibrado e favorável à aprendizagem, completa um ...
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Por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, finalidade é garantir o direito à alfabetizaç...