O Projeto de Lei 424/19 obriga os sistemas de ensino estaduais e municipais a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a procura superar a oferta de vagas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Projeto semelhante (PL 8722/17) foi analisado pela Câmara na legislatura passada, encerrada em janeiro, mas acabou arquivado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 424/2019

https://bit.ly/2tKXxyZ 

titutlo original: Projeto determina divulgação de lista de espera em creches públicas