A partir de 17 de novembro de 2025, o Banco do Brasil implementará ajustes no sistema para restringir movimentações financeiras das contas do Fundeb que não estejam alinhadas às finalidades definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida foi estabelecida pela Portaria FNDE nº 752/2025, publicada em 7 de agosto de 2025.

Para apoiar os dirigentes e equipes técnicas das redes públicas de ensino nesse processo de adequação, a Undime, por meio do Conviva Educação, com o apoio do FNDE e do Banco do Brasil, realizará videoconferência com o tema: “Regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb”.

A Portaria FNDE nº 752/2025 atualiza a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas do Fundeb, reforçando o controle e a transparência na utilização dos recursos. A partir dessa data (17/11/2025), todas as movimentações deverão obedecer aos códigos de aplicação previstos como pagamentos de profissionais da educação, encargos, manutenção e investimentos, garantindo o uso adequado dos valores vinculados ao fundo.

A transmissão, ao vivo, será na terça-feira, 11 de novembro de 2025, às 15h (horário de Brasília), no canal do Conviva Educação no YouTube, e terá a participação de representantes do FNDE, da Undime e do Banco do Brasil que vão detalhar as principais mudanças trazidas pela portaria, apresentar orientações para a execução financeira e tirar dúvidas sobre o uso das contas vinculadas ao Fundeb.

Quem participar da transmissão em tempo real e preencher e lista de presença vai receber uma declaração de participação.

Confira a live: https://www.youtube.com/watch?v=bXj0Qej_-EU

Fonte: Undime