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Financiamento da Educação Básica: Novas Diretrizes e Oportunidades

A Undime, por meio do Conviva Educação e com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, no dia 24 de junho (terça-feira), às 15h (horário de Brasília), uma videoconferência para tratar sobre o financiamento da educação básica.

O debate abordou o uso dos recursos do Salário-Educação em despesas de alimentação escolar e a medida que autorizou estados e municípios a utilizarem recursos do Fundeb como contrapartida em obras. Além disso, foram tratados temas relacionados à reprogramação de saldos financeiros de termos de compromisso e convênios vigentes celebrados no âmbito do FNDE, com a apresentação de critérios e procedimentos para essa reprogramação.