O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) foi um marco jurídico essencial para atualizar a proteção de crianças e adolescentes frente aos novos desafios impostos pelo avanço das tecnologias e pelo ambiente digital.

A nova legislação focou na responsabilidade compartilhada entre diferentes atores. Isso significou que a proteção da criança no ambiente digital passou a ser um dever dividido entre Família, Sociedade, Estado e Plataformas.

Na terça-feira, 16 de junho, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio da plataforma Conviva, em parceria com o Instituto Alana, realizou uma videoconferência para conversar sobre o ECA Digital e o Plano Municipal de Educação, abordando como esse novo marco legal chegou às redes municipais justamente no momento em que muitos municípios estavam iniciando ou revisando seus planos de educação.

O objetivo foi apoiar gestoras e gestores municipais na compreensão das implicações concretas do ECA Digital para a educação básica, desde as preocupações com as imagens de estudantes nas redes sociais até os critérios para o uso de inteligência artificial e plataformas digitais nas escolas. Nesse contexto, os Planos Municipais de Educação foram apresentados como uma oportunidade real para incluir a proteção digital de forma intencional, pedagógica e alinhada às demandas locais.