A partir de 17 de novembro de 2025, o sistema do Banco do Brasil estará parametrizado para impedir a movimentação financeira das contas únicas e específicas do Fundeb, caso não sejam utilizadas as finalidades republicadas pelo FNDE, por meio da Portaria FNDE nº 752/2025, de 7 de agosto de 2025.

Para tirar dúvidas sobre os novos procedimentos a serem adotados pelas redes públicas de ensino, a Undime, por meio do Conviva Educação e com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Banco do Brasil, vai realizar uma videoconferência com o tema: “Regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb”.