Assinada Medida Provisória que prevê atualização do piso do magistério
(Fotos: Ricardo Stuckert, PR)
Valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, aumento é de 5,4% em comparação com 2025
Foi assinada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, Medida Provisória (MP) - Medida Provisória nº 1.334/2026 - que prevê a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica acima da inflação do ano anterior. Valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, aumento de 5,4% em comparação com 2025.
O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.
O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, participou deste momento de assinatura da MP, no Palácio do Planalto, em Brasília, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana.
A Undime participou também ativamente das reuniões junto ao Ministério da Educação, no âmbito do Fórum Permanente de Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, bem como no Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Fórum, para construção de uma proposta de minuta de Projeto de Lei (PL) para atualização da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial.
No decorrer dos debates, os representantes da Undime sempre trouxeram o ponto de vista dos dirigentes municipais de educação de forma a ponderar questões relacionadas aos impactos financeiros e ao mesmo tempo valorizar os profissionais da educação. "A partir de agora nós temos um novo regramento, muito mais justo, equilibrado, que evitará ter aqueles saltos para cima e para baixo, que ora gera um grande problema para os gestores, para quem paga, ora uma grande perda para os trabalhadores. Resolvido, equacionado, garantida reposição e valorização real da profissão de professor do magistério. Viva a educação brasileira! Viva os professores e parabéns a todos que participaram dessa luta!", declarou o presidente da Undime.
A partir do cálculo estabelecido pela MP, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
Para 2026, o piso será atualizado em 5,4%. Passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. A atualização, calculada com base nos novos critérios previstos pela medida provisória, será publicada em portaria do Ministério da Educação.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.
Fonte: Undime com informações do Planalto