Representantes de prefeitos e trabalhadores em educação defenderam nesta terça-feira (15) em audiência pública na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A comissão especial que analisa a PEC retomou as audiências públicas para discutir a primeira minuta de substitutivo ao texto apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Dorinha informou que as entidades estão sendo conv...
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei do Senado 172/2018, que pretende permitir o pagamento de despesas com educa&cc...
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Em atendimento à solicitação da Undime, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prorrogaram o prazo para que as secretarias de educação criem CNPJ próprio para receber os recurs...
Os recursos referentes à parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa&ccedi...
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de janeiro de 2018, a Portaria Conjunta FNDE/ STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018