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Comissão aprova precatórios do Fundeb para salário de professores

13 de Setembro de 2021 | Agência Câmara de Notícias

Texto estabelece que estados e municípios definirão percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados 

A Comissão de Educaçã...

Para Bacelar, essa providência é justa e valoriza o magistério

O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...

Comissão quer garantir que recursos atrasados do Fundeb sejam ...

29 de Maio de 2018 | Agência Câmara Notícias

A Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebeu nesta segunda-feira (28) representantes do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir procedimentos...